Mônica participou da construção das bases para o Plano Nacional de Assistência Estudantil. É Nutricionista graduada pela UERJ, especialista em Nutrição Materno infantil pela UNIRIO, mestre e doutora em Memória Social/ UNIRIO e ex-Pró-reitora de Assuntos Estudantis da UNIRIO. É membro do Centro Colaborador de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro (CECANE) UNIRIO.

Uma longa jornada de inclusão e crescimento nas universidades

A Assistência Estudantil no Ensino Superior não é exatamente uma novidade. Em julho de 2024 vimos o lançamento de uma nova legislação cobrindo o tema. Foi justamente a partir dos governos Lula e Dilma que observamos um aprimoramento significativo dessa política. Decretos datados de 1931 já incluíam algumas medidas de beneficência para o corpo discente dos institutos e universidades. Em 1998, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis, junto com a UNE e a Secretaria de Casa de Estudantes, lutava para que essas ações ganhassem corpo e institucionalidade. A partir do ReUNE, essas ações foram intensificadas.

Em 2007, uma portaria normativa trouxe a primeira ação significativa recente. Um grande avanço foi a criação de uma rubrica orçamentária específica para a assistência estudantil, assegurando recursos dedicados a essa finalidade. Antes disso, a assistência estudantil nas universidades dependia de disputas por investimento com outras formas de bolsa, tornando sua implantação completa quase impossível.

Em 2010, houve outro avanço importante com a criação do decreto 7.234. Esse decreto estabeleceu os eixos clássicos da política estudantil, incluindo alimentação e moradia, com um olhar para ações que não fossem apenas de subsistência, mas que corroborassem para uma formação mais ampla.

Transformando Política de Governo em Política de Estado

Faltava transformar uma política de governo em uma política de Estado. Políticas de governo acabam sendo desarticuladas de um mandato para outro, enquanto políticas de Estado são mais resistentes às oscilações políticas. Ainda aguardamos as sanções presidenciais no momento de escrita deste texto, mas acreditamos que o governo do Partido dos Trabalhadores, liderado por Lula e Dilma, sempre desejou implantar essa política de forma mais efetiva.

Esperamos que os eixos continuem focados em alimentação, moradia, assistência pedagógica e, especialmente, em saúde mental, que tem se mostrado uma demanda crescente entre os jovens universitários. Uma inclusão interessante é a dos estudantes oriundos de abrigos de acolhimento institucional, além de estrangeiros em condições de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente refugiados.

Implementação e Desafios

Implantei o sistema de assistência estudantil na Unirio e estive à frente desse encargo por 15 anos. Programas como o projeto de moradia, o programa Incluir de acessibilidade, e o programa de apoio em transportes são fundamentais. Na Unirio, implementamos o programa de transporte interCampi, pois o custo com locomoção nos grandes centros pesa muito no orçamento das famílias. Outros programas importantes incluem o de permanência na educação, o programa de acolhimento nas bibliotecas, o programa de atenção à saúde mental e o programa Milton Santos, voltado para estudantes oriundos da África e de alguns lugares da América do Sul.

Essas políticas visam ampliar a democratização do acesso e tornar a universidade um ambiente mais diverso. As políticas de ações afirmativas, especialmente as cotas raciais e por recorte de renda, garantem a permanência e refletem um olhar importante para as variadas demandas da nossa população.

Monitoramento e Avaliação

É crucial que haja monitoramento e avaliação contínua dessas políticas para identificar onde são mais exitosas e onde precisam de mais recursos. Fortalecer atividades de ensino presencial é essencial, pois a formação não se dá apenas pela aquisição do conhecimento, mas também pela convivência e experiências compartilhadas.

A assistência estudantil não pode se transformar em um cartório de bolsas. É preciso compreender a diversidade e as dificuldades encontradas pelos estudantes, muitos dos quais são os primeiros de suas famílias a ingressar na universidade. A contrapartida acadêmica é um ponto importante, pois, ao contrário de outros processos sociais de transferência de renda, as bolsas de assistência estudantil visam a construção do conhecimento.

Contrapartida Acadêmica e Inclusão na Pós-Graduação

Implementamos uma contrapartida acadêmica na qual o estudante escolhia o projeto e o professor com quem queria trabalhar. Isso fortaleceu o intercâmbio de saberes e vimos um crescimento significativo dos estudantes, muitos dos quais migraram para a pós-graduação.

Agora, os estudantes de pós-graduação também podem concorrer a alguns benefícios, caso haja recursos suficientes. Isso é importante, pois esses estudantes também precisam de assistência psicológica e alimentação de qualidade. 

Espero ter dado um panorama geral e fico à disposição para tirar dúvidas. Devemos nos orgulhar das políticas nacionais de assistência ao estudante do Ensino Superior, pois, graças a elas, muitos estudantes puderam concluir seus cursos com êxito e qualidade acadêmica, aproveitando o que a educação superior tem de melhor a oferecer.